Alexandre de Moraes utiliza o inquérito das Fake News para pedir investigação contra André Mendonça

Ministro acusa colega de improbidade, abuso de autoridade e "direcionamento" de investigação contra ele por "motivos pessoais e políticos"

O ministro Alexandre de Moraes encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente do STF, Edson Fachin, pedido formal de investigação contra o ministro André Mendonça — justamente o relator responsável pela apuração do envolvimento do próprio Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Na petição, o magistrado alega haver "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos casos Master e INSS por parte do ministro Mendonça.

A manobra chama atenção pelo timing e pelo instrumento processual escolhido: o ministro Alexandre de Moraes usou o próprio inquérito das fake news, do qual é relator desde 2019, para produzir a decisão contra o colega, endossando manifestação do procurador-geral Paulo Gonet — que, vale lembrar, também aparece citado no relatório da PF sobre a rede de relações de Daniel Vorcaro com autoridades públicas, e que já havia pedido a nulidade das apurações contra Moraes por questões processuais.

No despacho, o ministro Alexandre de Moraes acusa o ministro André Mendonça de três condutas específicas: "usurpar a direção das investigações policiais, inclusive com medidas administrativas que teriam comprometido a cadeia de custódia das provas; conduzir de forma irregular as tratativas de eventual colaboração premiada; e direcionar de forma seletiva os alvos das apurações" — citando nominalmente a si mesmo e o senador Davi Alcolumbre — por motivações pessoais e políticas, inclusive com indicação prévia de medidas cautelares antes mesmo de qualquer decisão formal.

É difícil não estranhar a naturalidade com que o ministro Alexandre de Moraes descreve o ministro André Mendonça, que apenas seguiu o rastro das provas até onde elas levavam. Foi no curso da investigação sobre Daniel Vorcaro que vieram à tona mensagens e contratos que revelam relações entre o banqueiro e o próprio ministro Moraes, sua esposa e seus filhos — ou seja, a investigação não mirava o ministro do STF, mas seu envolvimento no caso é resultado de uma prova fortuita. "O discurso do relator (Mendonça) denota interesse no início de investigação formal quanto a ele, tendo solicitado mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido." A frase, lida com atenção, soa como queixa de quem se incomoda por ter sido flagrado nas próprias mensagens do investigado.

O ministro Alexandre de Moraes também tenta construir um paralelo comparativo, alegando que o ministro André Mendonça trataria de forma diferente ilicitudes supostamente semelhantes envolvendo os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, adotando conforme ele "discurso de defesa" em relação aos dois, mas postura oposta em relação a si próprio. Recorre ainda ao caso do INSS para sustentar a mesma lógica, comparando seu tratamento ao dado a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a ACM Neto: "A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos."

Um ponto também desconcertante do documento é a menção a Davi Alcolumbre. O ministro Moraes chega ao ponto de apontar o presidente do Senado como suposto "próximo alvo estratégico" do ministro Mendonça, apesar de não haver, segundo o próprio texto, qualquer menção a Alcolumbre no material que o relator enviou ao ministro Edson Fachin. A justificativa apresentada é praticamente uma leitura de intenções: "Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa." Trata-se de uma acusação construída sobre suposição, não sobre prova concreta apresentada no documento — o que soa contraditório para quem, na mesma petição, acusa o colega de agir sem lastro probatório suficiente.

Vale lembrar que o próprio inquérito das fake news, instrumento que o ministro Alexandre de Moraes utiliza agora para contra-atacar, nasceu em 2019 por decisão de ofício do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem qualquer provocação da PGR ou da Polícia Federal — e foi naquela mesma ocasião que Toffoli designou Moraes como relator, numa interpretação própria do Regimento Interno da Corte que já era, à época, objeto de controvérsia. A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu o arquivamento do inquérito das fake news em abril de 2019, alegou que o inquérito violava o sistema acusatório brasileiro, pois o órgão que investiga e julga não pode ser o mesmo que acusa. O Supremo Tribunal Federal ignorou os pedidos de arquivamento enviados pela PGR.

O ministro Alexandre de Moraes ainda acrescenta, no mesmo documento, que o relatório da PF aponta o ministro Mendonça atuando na forma de "julgador como investigador", além de supostos contatos diretos com defensores de possíveis colaboradores e a oferta de benefícios não previstos em lei.

O quadro geral que se desenha é de um ministro — cujo nome surgiu organicamente numa investigação que sequer o tinha como alvo original —, decidindo usar dispositivos legais como manobras, e um inquérito que ele mesmo relata desde 2019, para tentar afastar da apuração justamente o colega que, cumprindo seu papel de relator, se deparou com as evidências que hoje o comprometem — numa movimentação que, por mais que venha revestida de linguagem técnica e jurídica, é difícil de não enxergar como uma tentativa de neutralizar o caso.

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